Constituição é o conjunto de leis de um país ou de uma instituição. Ela tem o dever de regular e organizar o funcionamento do Estado, sendo a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. É a lei mais “forte” e, sendo assim, nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com ela.
A constituição começou no Brasil no ano de 1924 quando Dom Pedro I, proclamador da independência, encomendou uma carta constitucional. Com essa atitude, o que Dom Pedro queria, na verdade, era manter o Brasil sob o domínio de seus colonizadores. Sem consultar previamente nenhum partido político ou assembleia, Dom Pedro outorga a primeira constituição do país.
Essa constituição possuía aspectos liberais e conservadores, porém Dom Pedro continuava sendo o imperador do Brasil e não cedia para as pequenas províncias a autonomia que os liberais tanto queriam. Ela declarava que o Brasil estava sob quatro poderes:
• Poder Legislativo: Responsáveis pela formação das leis do Império, eram formados por deputados e senadores, que possuíam cargo vitalício;
• Poder Executivo: Era chefiado pelo próprio imperador D. Pedro I e pelos ministros nomeados por ele;
• Poder Judiciário: Seu órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça, e era composto por magistrados indicados pessoalmente pelo imperador, pessoas de sua confiança, formado por juízes de tribunais;
• Poder Moderador: Era responsável por vigiar as demais instâncias e possuía o poder de anular as decisões de quaisquer um dos outros três poderes, quem ficava responsável por exercer tal função era o próprio D. Pedro I.
A atual constituição do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988, estabelecendo o Brasil como um estado democrático de direito de estrutura federativa. Em 1993 foi realizado um plebiscito para que fosse determinada a forma de governo que seria monarquia ou república e o sistema de governo, podendo ser decidido entre presidencialismo e parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo que já existiam.
http://www.estudopratico.com.br/constituicao-brasileira-de-1824-resumo-de-suas-caracteristicas/
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